XXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

Palavra do Presidente

O Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, agora na sua 25º edição, já se consolidou como ponto de convergência da consciência jurídica nacional, pela voz autorizada de publicistas da maior expressão, constituindo-se na reafirmação do ideário do Instituto Brasileiro de Direto Administrativo - IBDA.

Quer a Constituição que a República Federativa do Brasil, constituída como Estado Democrático, que tem na cidadania um de seus fundamentos, assegure o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança e o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.

Mas a democracia brasileira, desenhada pela Constituição da República, não se configura como obra pronta e acabada. Reclama contínuo aperfeiçoamento e crescente concretização.

O Direito Administrativo é importantíssimo instrumento para essa permanente construção e consecução dos objetivos fundamentais da nossa República, prescritos na Lei Maior. Dentre eles, o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e a promoção do bem-estar de todos.

São essas as razões pelas quais, dentre outras, elegemos como tema central do XXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, Cidadania, Justiça Social e Desenvolvimento.

Cumpre a todos exercitar incessantemente os direitos e deveres inerentes à cidadania, como seres livres e responsáveis que somos, reconhecendo no trabalho a fonte primordial do desenvolvimento, que só se afigura compatível com a dignidade humana na medida em que for compartilhado por todos, de acordo com os ditames da justiça social.

Lancemo-nos, pois, nesta empreitada, revigorados pelo respeito à Constituição e às leis que a prestigiam, pela independência intelectual, pela esperança inquebrantável num Brasil melhor, cientes de que, estudiosos e operadores do Direito, temos singular responsabilidade no cumprimento dessa missão.

Márcio Cammarosano - Presidente