LIMITES DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO DE DIREITO

Debates sobre os limites do controle da Administração Pública, o diálogo institucional e o equilíbrio entre controle, eficiência e interesse público.

Limites do Controle da Administração Pública no Estado de Direito reúne os principais conteúdos do XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado em 2018, em Florianópolis (SC).

A obra aborda os limites e as responsabilidades do controle sobre a Administração Pública, discutindo temas como diálogo institucional, consensualidade, planejamento, combate à corrupção, eficiência e respeito às escolhas administrativas. A partir de diferentes perspectivas, os autores discutem como fortalecer os mecanismos de controle sem comprometer a autonomia administrativa, a segurança jurídica e os princípios do Estado Democrático de Direito.

Mais do que discutir quem controla a Administração, o livro coloca em pauta como o controle deve ser exercido para contribuir efetivamente com o interesse público e com os direitos do cidadão.