A Comissão de Estudos sobre Improbidade Administrativa do IBDA realizou, em 24 de setembro, uma live do Esquenta CBDA sobre o tema “Improbidade Administrativa: A Reforma Necessária – A Lei 8.429/92 e a Jurisprudência do STJ que Motivaram a Reforma”. O encontro abriu uma série dedicada às principais mudanças na Lei de Improbidade Administrativa.
O debate abordou os fundamentos da reforma, entre eles a controvérsia sobre culpa e dolo, as presunções nas ações de improbidade, o subjetivismo na interpretação da violação de princípios e a complexidade das regras de prescrição.
Participaram da conversa Rodrigo Valgas, presidente do IBDA, e Márcio Cammarosano, professor, doutor e mestre em Direito pela PUC-SP e advogado. A mediação foi conduzida por Márcio Alexandre Cammarosano, professor da PUC-SP e especialista em licitações, improbidade administrativa e servidores públicos.
