Infraestrutura e regulação estão entre os temas de maior impacto direto na atuação de municípios e estados. Mobilidade, serviços públicos, desenvolvimento urbano, transformação digital e controle da atividade econômica exigem planejamento, segurança jurídica e capacidade para responder às necessidades da população.
O 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo reunirá professores, advogados e gestores públicos em quatro painéis e uma oficina dedicados a diferentes aspectos desse debate. As atividades serão realizadas entre os dias 25 e 27 de novembro, no Viasoft Experience, em Curitiba.
A programação começa no dia 25 de novembro, das 16h às 17h30, com o painel “Poder de polícia, regulação, controle da atividade econômica e subsidiariedade estatal”. Participam Demétrius Nichele Macei, Dinorá Adelaide Mussetti Grotti, Emerson Gabardo e Eurico Bitencourt. A presidência de mesa será de Ana Maria Barata. O encontro discutirá os limites e as possibilidades da atuação estatal diante das atividades econômicas e das responsabilidades do Poder Público.
No dia 26, das 10h30 às 12h, o painel “O futuro do governo digital e das infraestruturas públicas” abordará as estruturas necessárias para sustentar a transformação digital da Administração Pública. Adriana Schier, Irene Nohara e José Sérgio da Silva Cristóvam participam da atividade, que terá Diego Nogueira como presidente de mesa.
A regulação dos serviços públicos será discutida das 14h às 15h30, no painel “Regulação de serviços públicos de infraestrutura”. O encontro reunirá Augusto Neves Dal Pozzo, Carlos Ari Sundfeld e Cristiana Fortini, com presidência de mesa de Bruno Ceretta.
Ainda no dia 26, das 16h às 17h30, Fernando Mânica, Georges Abboud e Thiago Marrara participarão do painel “Novos desafios da Infraestrutura”. A atividade será presidida por Maria Tereza Fonseca Dias e ampliará a discussão sobre as questões jurídicas e institucionais que acompanham a implantação, a gestão e o desenvolvimento de projetos de infraestrutura.
A programação dedicada ao tema será concluída no dia 27 de novembro, das 13h às 15h30, com a oficina “Instrumentos de financiamento das obras de requalificação urbana: REURB, Retrofit, PPPs, Concessões Urbanísticas, OUC e TDC”. Conduzida por Daniela Libório e Marcelo Buzaglo Dantas, a atividade apresentará diferentes instrumentos capazes de viabilizar projetos de transformação das cidades.
Ao reunir regulação econômica, serviços públicos, infraestrutura digital e financiamento urbano, o 40º CBDA propõe uma abordagem ampla sobre desafios que fazem parte da rotina dos entes públicos e influenciam diretamente a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
O último lote de inscrições está disponível. O 40º CBDA será realizado de 25 a 27 de novembro de 2026, em Curitiba.
