Aline Salles: Ensino jurídico, Contratualização (SUS), Organizações Sociais

Segundo Aline Salles, os Congressos do IBDA são oportunidade de aprendizado e de atualização, além do reencontro afetivo com administrativistas de todo o país.

A professora tocantinense relata que o congresso brasileiro de 2025 trouxe, pela primeira vez, o painel sobre ensino jurídico, sendo relevante tratar do vínculo da pós-graduação com a profissionalização necessária no mercado e, também, do crescimento desordenado dos cursos de direito. Apresenta o desafio de identificar os pontos de avanço possível para popularização da prática jurídica, espaço em que se inserem iniciativas como podcasts.

Especificamente quanto ao Instituto de Direito Administrativo do Tocantins, destaca a importância da capilaridade e inclusão, também de gênero, afigurando-se relevante a realização de congresso estadual sobre a disciplina.

Reconhecendo as dificuldades da educação, num tempo de posts de instagram e vídeos de youtube, de levar os alunos a estudar doutrina, indica a possibilidade de seleção de capítulos de livros, com indicação de materiais de qualidade, com melhor diálogo em sala de aula e mediação, pelo professor, de encontrar bons materiais que atendam a celeridade desejada pelos alunos.

Em relação à consensualização, especificamente na área de saúde, fala sobre a contratualização em diversas áreas que deixa clara a presença do particular no SUS. Quanto às Organizações Sociais, que se inserem no movimento de contratualização, inclusive de um ponto de vista mais amplo, pontua o risco de extinção da atividade direta do Estado, sendo necessário maior controle, principalmente o social, na gestão e na prestação de contas, além do cuidado no acompanhamento da seleção da entidade. Considerando a prestação de serviço público pelo particular, sublinha que órgãos de controle e sociedade precisam estar envolvidos na atividade de controle.

Por fim, a professora Aline Salles destaca a curiosidade como habilidade necessária a qualquer administrativista, tendo em vista tratar-se de uma disciplina fragmentada, com fontes e agentes novos. Daí a importância de criar, dentre as comissões do IBDA, uma comissão específica de ensino jurídico para contribuir na formação cidadã, voltada para o mercado de trabalho e capaz de colaborar em favor do Estado mais democrático e eficiente.