Fábio Lins: Literatura e Direito, IA, Concurso Público e Administração

Fábio Lins conta sobre as pesquisas interdisciplinares do Direito Administrativo não só em relação à literatura, mas também em face da história, sociologia, música e religião, havendo lições de inúmeras pessoas que contribuíram para a Administração Pública. Especificamente em relação ao livro sobre Carlos Drummond de Andrade, relata um pouco do histórico do poeta mineiro no serviço público, com trabalho na gestão pública e na poesia em que escreveu sobre a burocracia e o próprio Estado.

Ao recorrer à pesquisa feita inclusive no Direito Comparado sobre a igualdade nos concursos públicos, o professor alagoano reconhece ganhos na universalidade e objetividade dos certames, mas adverte que há espaço para aperfeiçoamento quanto à inclusão e melhoria de eficiência do processo seletivo. Especificamente quanto à lei nacional de concursos públicos, destaca o fato de a lei trazer parâmetros gerais e poucas regras específicas, sendo qualificável como uma oportunidade perdida de evolução significativa na matéria. Defende que o concurso público deve ser capaz de selecionar pessoas mais preparadas, vocacionadas e que permaneçam na estrutura do Estado, evitando-se uma precarização como a que pode resultar da reforma administrativa.

Ao analisar a incorporação da inteligência artificial, Lins confessa esperança e preocupação, sendo inegáveis as potenciais evoluções, bem como as cautelas necessárias para que não se perca o mais genuíno que é o lado humano da Administração Pública. No que tange à Lei de Licitações de 2021, reconhece que o cenário atual é diverso daquele que circundava a Lei 8.666 e que tornava indispensável a impessoalidade, com importância do controle e combate à corrupção. No presente momento, o foco na eficiência, inovação e sustentabilidade desafiam melhorias na aplicação do texto da Lei Federal 14.133.

O professor Fábio traz a sua proposta para o Direito Administrativo a partir dos exemplos de Papa Francisco e Pepe Mujica. Invoca quatro valores explorados na sua obra mais recente: simplicidade, humildade, sobriedade e sustentabilidade. Da ideia de um Direito Administrativo humanizado, "pé no chão", inspirada nessas duas grandes figuras que faleceram em 2025, resulta a necessidade de superação da cultura da precariedade, mediocridade, ostentação, sigilo, antagonismo, polarização, vaidade, estrelismo, dentre outros vícios.

Sobre a conciliação entre as atividades profissionais desenvolvidas, da advocacia pública à docência, explicita os benefícios da troca entre a academia e a prática cotidiana. Fábio Lins encerra pontuando que trabalhar no serviço público significa dedicar-se à sociedade, sendo remunerado pela profissão exercida e transformando vidas diversas.