Regulação · Agências Reguladoras · Serviços Públicos · Setores Regulados · Governança Regulatória · Segurança Jurídica
Comissão de Estudos sobre Regulação
A Comissão de Estudos sobre Regulação promove estudos e debates sobre o Direito Regulatório e a atuação do Estado nos diferentes setores regulados. Acompanha alterações legislativas, atos normativos e decisões relevantes, contribuindo para a análise e o aprimoramento da regulação, da atuação das agências reguladoras e das políticas regulatórias no Brasil.
Publicações da comissão
Documentos produzidos
Policy Paper 2025
Descarbonização e regulamentação do mercado de carbono nos setores regulados
Policy Paper 2025
Transição energética: panorama legislativo e perspectivas regulatórias
Policy Paper 2025
Reforma do Setor Elétrico Brasileiro — MP nº 1.300/2025
Policy Paper 2025
Regulação das Apostas de Quota Fixa
Policy Paper 2024
Regulação da Mineração: segurança de barragens
Policy Paper 2023
Regulação do Saneamento Básico no Brasil
Policy Paper 2023