Comissões Temáticas do IBDA
18 grupos de estudo que produzem pareceres, policy papers, notas técnicas e cartilhas — pautando o debate do Direito Administrativo brasileiro.
Comissão de Estudos sobre a LINDB
A Comissão de Estudos sobre a LINDB promove estudos e debates sobre a aplicação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro no Direito Administrativo, com atenção especial à segurança jurídica, à tomada de decisões públicas, à responsabilização dos agentes e à atuação dos órgãos de controle. Também acompanha decisões, propostas legislativas e questões relevantes relacionadas à interpretação e aplicação da LINDB.
Comissão de Estudos sobre Agentes Públicos
A Comissão de Estudos sobre Agentes Públicos promove estudos e debates sobre o regime jurídico dos agentes públicos e as questões relacionadas ao ingresso, exercício e desenvolvimento da função pública. Acompanha alterações legislativas, atos normativos e decisões relevantes, contribuindo para a análise e o aprimoramento das normas que disciplinam a atuação dos agentes públicos.
Comissão de Estudos sobre Controle Externo e Tribunais de Contas
A Comissão de Estudos sobre Controle Externo e Tribunais de Contas promove estudos e debates sobre o controle da Administração Pública e a atuação dos Tribunais de Contas. Acompanha alterações legislativas, atos normativos e decisões relevantes, contribuindo para a análise e o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização, controle e responsabilização na gestão pública.
Comissão de Estudos sobre Diversidade Racial
A Comissão de Estudos sobre Diversidade Racial promove estudos e debates sobre igualdade racial e diversidade no âmbito da Administração Pública. Acompanha políticas públicas, iniciativas legislativas, atos normativos e decisões relevantes, contribuindo para a discussão e o aprimoramento de ações voltadas à equidade, à inclusão e ao enfrentamento da discriminação racial.
Comissão de Estudos sobre Empresas Estatais
A Comissão de Estudos sobre Empresas Estatais promove estudos e debates sobre o regime jurídico, a governança e a atuação das empresas públicas e sociedades de economia mista. Acompanha alterações legislativas, atos normativos e decisões relevantes, contribuindo para o aprimoramento das práticas de gestão, contratação, integridade e controle das empresas estatais.
Comissão de Estudos sobre Fomento e Terceiro Setor
A Comissão de Estudos sobre Fomento e Terceiro Setor promove estudos e debates sobre temas relacionados à área, acompanhando propostas legislativas, atos normativos e decisões relevantes. Também desenvolve conteúdos e análises voltados ao aprimoramento e à difusão do conhecimento sobre as relações entre a Administração Pública e o Terceiro Setor.
Comissão de Estudos sobre Função Sancionatória
A Comissão de Estudos sobre Função Sancionatória promove estudos e debates sobre o exercício do poder sancionador pela Administração Pública. Acompanha alterações legislativas, atos normativos e decisões relevantes, contribuindo para a análise e o aprimoramento dos processos de responsabilização, das sanções administrativas e das garantias aplicáveis ao processo sancionador.
Comissão de Estudos sobre Governo Digital e Inteligência Artificial
A Comissão de Estudos sobre Governo Digital e Inteligência Artificial promove estudos e debates sobre o uso de tecnologias digitais e da inteligência artificial na Administração Pública. Acompanha inovações, propostas legislativas, atos normativos e decisões relevantes, contribuindo para a discussão sobre transformação digital, uso de dados, automação e os impactos das novas tecnologias na atuação do poder público.
Comissão de Estudos sobre Improbidade Administrativa
A Comissão de Estudos sobre Improbidade Administrativa promove estudos e debates sobre o regime jurídico da improbidade e a responsabilização de agentes públicos e particulares. Acompanha alterações legislativas, atos normativos e decisões relevantes, contribuindo para a análise e o aprimoramento da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa e de seus mecanismos de prevenção e responsabilização.
Comissão de Estudos sobre Infraestrutura
A Comissão de Estudos sobre Infraestrutura promove estudos e debates sobre os aspectos jurídicos e regulatórios relacionados à implantação, gestão e financiamento de projetos de infraestrutura. Acompanha alterações legislativas, atos normativos e decisões relevantes, contribuindo para a discussão e o aprimoramento de concessões, parcerias, contratos e investimentos no setor.
Comissão de Estudos sobre Licitações e Contratos
A Comissão de Estudos sobre Licitações e Contratos promove estudos e debates sobre as contratações públicas e o regime jurídico das licitações e dos contratos administrativos. Acompanha alterações legislativas, atos normativos e decisões relevantes, contribuindo para a análise e o aprimoramento do planejamento, da gestão e da execução das contratações realizadas pela Administração Pública.
Comissão de Estudos sobre Meios Extrajudiciais de Soluções de Controvérsias
A Comissão de Estudos sobre Meios Extrajudiciais de Solução de Controvérsias promove estudos e debates sobre mecanismos consensuais e extrajudiciais de prevenção e resolução de conflitos envolvendo a Administração Pública. Acompanha alterações legislativas, atos normativos e decisões relevantes, contribuindo para o desenvolvimento e o aprimoramento da arbitragem, da mediação, dos Dispute Boards e de outros instrumentos de solução de controvérsias.
Comissão de Estudos sobre Obras Públicas
A Comissão de Estudos sobre Obras Públicas promove estudos e debates sobre o planejamento, a contratação, a execução e a fiscalização de obras realizadas pela Administração Pública. Acompanha alterações legislativas, atos normativos e decisões relevantes, contribuindo para o aprimoramento da gestão, dos contratos e dos procedimentos relacionados às obras públicas.
Comissão de Estudos sobre Reforma Administrativa
A Comissão de Estudos sobre Reforma Administrativa promove estudos e debates sobre propostas de transformação da Administração Pública e seus impactos na organização do Estado, no serviço público e na gestão de pessoas. Acompanha propostas legislativas, atos normativos e discussões relevantes, contribuindo para a análise e o aprimoramento das iniciativas de reforma administrativa no Brasil.
Comissão de Estudos sobre Regulação
A Comissão de Estudos sobre Regulação promove estudos e debates sobre o Direito Regulatório e a atuação do Estado nos diferentes setores regulados. Acompanha alterações legislativas, atos normativos e decisões relevantes, contribuindo para a análise e o aprimoramento da regulação, da atuação das agências reguladoras e das políticas regulatórias no Brasil.
Comissão de Estudos sobre Saneamento
A Comissão de Estudos sobre Saneamento promove estudos e debates sobre os aspectos jurídicos e regulatórios dos serviços de saneamento básico. Acompanha alterações legislativas, atos normativos e questões relevantes para o setor, contribuindo para o aprimoramento da regulação, a universalização dos serviços, a segurança hídrica e o desenvolvimento sustentável do saneamento no Brasil.
Comissão de Estudos sobre Serviços Públicos
A Comissão de Estudos sobre Serviços Públicos promove estudos e debates sobre o regime jurídico, a organização e as formas de prestação dos serviços públicos. Acompanha alterações legislativas, atos normativos e decisões relevantes, contribuindo para o aprimoramento da regulação, da delegação e da prestação de serviços públicos à sociedade.
Comissão de Estudos sobre Sustentabilidade
A Comissão de Estudos sobre Sustentabilidade promove estudos e debates sobre a incorporação da sustentabilidade às políticas públicas e à atuação da Administração Pública. Acompanha alterações legislativas, atos normativos e questões relevantes, contribuindo para a discussão de temas ambientais, sociais e econômicos relacionados ao desenvolvimento sustentável e aos desafios climáticos.