Jornadas de Direito Administrativo

Coletânea dos enunciados aprovados nas três edições das Jornadas de Direito Administrativo promovidas pelo IBDA.

Este livro reúne os enunciados aprovados nas três edições das Jornadas de Direito Administrativo, cada uma dedicada à análise de temas específicos diante de inovações legislativas.

As Jornadas promovem o encontro de especialistas, estudiosos e operadores do Direito para debater questões controvertidas e formular diretrizes interpretativas. Os enunciados resultantes desse processo contribuem para a uniformização e o aprimoramento da aplicação do Direito Administrativo no Brasil.

Nas edições sobre Improbidade Administrativa e Licitações e Contratos, a sociedade também participou por meio do envio de sugestões, submetidas a exame de admissibilidade, discussão em grupos temáticos e deliberação em plenária.

Os enunciados refletem a posição da maioria presente nas plenárias e o compromisso do IBDA com o aperfeiçoamento do Direito Administrativo, sem representar necessariamente a opinião das diretorias do Instituto ou de todos os seus membros.