MARCO LEGAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NA VISÃO DELAS
Comentários à Lei n° 13.848/2019 e à IN n° 97/2020 com Prefácio de Maria Sylvia Zanella Di Pietro
- Autores
- Coordenadoras: Adriana da Costa Ricardo Schier, Cristiana Fortini , Lígia Maria Silva Melo de Casimiro
- Ano
- 2020
- Editora
- Fórum
- ISBN
- 978-65-5518-106-7
O projeto foi idealizado na Presidência do Professor Fabrício Motta, no ano de 2019, a partir de uma provocação minha, que à época já compunha a Diretoria. O ponto de partida era o reconhecimento de um passado refratário ou, em palavras menos áridas, pouco acolhedor à participação feminina.
De fato, o histórico dos eventos jurídicos, e não apenas na seara do Direito Administrativo, revela quão reduzida sempre foi a presença feminina, a despeito de uma pluralidade de Professoras hábeis a ter assento e a discutir seus pontos de vista.
Se os tempos são outros, sendo perceptível a participação das mulheres, o sinal de alarme permanece ligado. Aqui ou acolá ainda persistem eventos desconectados do ideal de igualdade.
Daí o compromisso do IBDA de posicionar-se na defesa da voz feminina, em volume e quantidade.
A Visão delas é um projeto que destaca os pensamentos das Professoras Administrativistas, estimulando a produção de trabalhos, parcerias com jovens estudiosas do tema e a divulgação de suas pesquisas e reflexões.
De seu primeiro fruto, consistente em Seminário realizado na cidade do Rio de Janeiro tendo como tema o então novo marco das Agências Reguladoras, chega-se ao presente momento com o oferecimento dos textos que se seguiram ao citado encontro.
Para além de comentar todos os artigos da Lei nº 13.484/19, analisa-se a Instrução Normativa nº 97/2020 sobre abuso do poder regulatório.
