Maria Tereza Dias: Governança, pesquisa acadêmica, Terceiro Setor e parcerias

A partir da governança prevista na nova Lei de Licitações, a professora Maria Tereza Dias traz a necessidade de reflexão sobre estruturas, responsabilidades e demandas concretas apta a operacionalizar as novas regras. Apresenta a experiência acadêmica em projetos de pesquisa, inclusive no Terceiro Setor, que permite ir além da doutrina jurídica opinativa, com construção de conceitos embasados em fundamentos consistentes, através de métodos que são ferramentas de raciocínio fundamentais. Pontua a relevância das investigações empíricas para a disciplina do Direito Administrativo, o que permite analisar cláusulas contratuais, inclusive em PPP's, com possibilidade de resultados melhores.

Partilhando os estudos sobre parcerias sem fins lucrativos no Direito Administrativo, explica o trabalho de investigação realizado sobre financiamento, controle judicial, questões tributárias e financeiras, o que desmistificou algumas crenças e auxiliou o aperfeiçoamento na disciplina, tendo a evolução na matéria culminado no MROSC, resultado da evolução subsequente às Organizações Sociais. Sobre as PPP's, apresenta o modelo originário da PFI no Reino Unido, explicando a análise das minutas do setor de saúde com a tendência do governo britânico, desde 2019, de instituir novos modelos. Identifica que, no Brasil, cresceu recentemente a adoção de PPPs (p. ex., no setor do saneamento), o que é um movimento contrário à tendência inglesa atual.

Tratando de questões complexas apresentadas pela literatura daquele país, frisa o problema do financiamento, tendo sido identificado o custo elevado dos contratos, inclusive considerando o longo tempo dos acordos firmados. Sobre a peculiaridade do Brasil, menciona que o financiamento da PPP no Brasil é público, o que pode ensejar rumos diversos para o futuro do instituto.

A professora Maria Tereza conclui falando da relevância do interesse público e do quanto é fundamental que o Direito Administrativo esteja junto dos cidadãos.