A Comissão de Estudos sobre Agentes Públicos do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) publicou a segunda edição de seu Boletim Jurídico de 2026. Com 31 páginas, a publicação reúne decisões, atos normativos e notícias do período de 11 de junho a 25 de setembro.
Entre os assuntos abordados estão a inscrição de advogados públicos na OAB, a contratação temporária para funções da polícia penal, o nepotismo, a atuação da vítima em processo administrativo disciplinar e medidas de prevenção ao assédio e à discriminação na administração pública. O boletim também acompanha propostas legislativas relacionadas a agentes públicos.
A edição foi elaborada por Daniel Martins e Avelar e Florivaldo Dutra de Araújo, no âmbito das atividades da Comissão em 2026. Cada tema é apresentado com um resumo e a indicação da fonte para consulta.
