BOLETIM JURÍDICO 2/2026

A Comissão de Estudos sobre Agentes Públicos do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) publicou a segunda edição de seu Boletim Jurídico de 2026. Com 31 páginas, a publicação reúne decisões, atos normativos e notícias do período de 11 de junho a 25 de setembro.

Entre os assuntos abordados estão a inscrição de advogados públicos na OAB, a contratação temporária para funções da polícia penal, o nepotismo, a atuação da vítima em processo administrativo disciplinar e medidas de prevenção ao assédio e à discriminação na administração pública. O boletim também acompanha propostas legislativas relacionadas a agentes públicos.