A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital foi o tema do Esquenta CBDA de 19 de outubro, com transmissão pelo Instagram do IBDA. Promovido pela Comissão de Estudos sobre Função Sancionatória, o encontro teve como proposta discutir “ECA Digital e LGPD: O novo regime sancionador da ANPD na proteção de crianças e adolescentes”.
O debate reuniu Gustavo Godinho, advogado e especialista em Direito, Relações Governamentais, Tecnologia e Inteligência Artificial, e Greycielle Peres Amaral, advogada com atuação em Direito Público e Privado e especialista em Proteção de Dados e Privacidade. Greycielle também preside a Comissão Especial da LGPD e dirige o Departamento de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG).
A mediação ficou a cargo de Bruna Borghetti, doutora e mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP, pós-graduada em Gestão Pública pela FGV, advogada e superintendente de Regulação da SP Regula.
A programação foi dedicada aos desdobramentos da LGPD, à atuação sancionatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos desafios para a garantia dos direitos digitais de crianças e adolescentes.
O encontro integra a série Esquenta CBDA, que antecipa debates do 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, marcado para os dias 25 a 27 de novembro, em Curitiba.
