A segurança jurídica na atividade consultiva foi tema do Esquenta CBDA realizado nesta quinta-feira, 15 de outubro, às 19h. Com o título “Segurança Jurídica na Atividade Consultiva: O Erro Grosseiro na LINDB, a PSV 142/STF e a Mitigação do Direito Administrativo do Medo”, o encontro integrou a programação de debates que antecedem o Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.
Participaram Thiago Alencar Alves Pereira, procurador do Estado, advogado, professor e autor de livros e artigos jurídicos, doutorando e mestre em Direito pela Univali-SC; e Pedro de Hollanda Dionísio, procurador do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, doutor e mestre em Direito Público pela UERJ e LL.M. pela Faculdade de Direito de Harvard. A mediação foi conduzida por Alessandra Wegermann, advogada, escritora, palestrante e professora.
O encontro teve como eixos o erro grosseiro na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), a PSV 142/STF e sua relação com a segurança jurídica no exercício da atividade consultiva. A proposta foi discutir esses temas diante do chamado “Direito Administrativo do Medo”, expressão associada ao receio de responsabilização que pode afetar a atuação dos agentes públicos.
A iniciativa da série Esquenta CBDA promove diálogos que antecipam os debates do congresso, para que os participantes cheguem ao encontro em Curitiba com o repertório ampliado e ainda mais preparados para as discussões.
