Cristina Melo: compras digitais, efetividade do controle e PPP na educação pública

Integrante do Ministério Público de Contas, Cristina Andrade Melo conta sobre o impacto, em evento do IBDA, da palestra do professor Celso Antônio Bandeira de Mello, quando ela ainda cursava graduação, o que deu início a uma rica trajetória no Direito Administrativo. Trazendo o histórico das compras digitais como inovação pública, apresenta a avaliação pelos usuários nas plataformas e instrumentos como pré-qualificação e credenciamento da Lei 14.133/2021. Ao falar da mudança do controle quantitativo para o qualitativo, explica a necessidade de buscar efetividade em cada política pública. Também enfrenta a discussão sobre como caracterizar dolo no controle pelos TCs, inclusive para remessa ao MP por eventual improbidade administrativa. Após trazer as três correntes sobre a adoção, ou não, do modelo de PPP na educação pública, apresenta dados concretos sobre a omissão no atendimento das crianças de 4 e 5 anos e partilha experiências como as do Município de Belo Horizonte e iniciativas paranaense e paulista. Ao concluir, frisa a importância da gestão motivar as decisões administrativas, com destaque para a deferência do controle quanto às razões apresentadas.