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IBDA — Instituto Brasileiro de Direito Administrativo
EP 7 · 00:29:22

Tatiana Camarão: planejamento, governança e compras públicas

Sublinhando a importância de enquadrar os artefatos gerenciais entre a simplificação e a eficiência, entre o rigor técnico e a flexibilização excessiva, Tatiana Camarão explica como atualizar as compras públicas, com atenção à lógica de cada realidade.

Ao se referir à governança, destaca a obrigatoriedade de regras como segregação de funções e práticas relacionadas à liderança e à priorização de sustentabilidade. Confessando a esperança de eventual responsabilização de dirigentes ensejar concretização do artigo 11 da Lei 14.133, frisa a importância de o TR ser bem estruturado para especificar o objeto, sem o que não se seleciona bem o fornecedor e, consequentemente, se executa mal.

Ao analisar o ciclo vicioso entre "mau planejamento que leva às contratações emergenciais", aponta a ausência de processos de trabalho nas licitações e o jogo nas organizações a partir do "comigo não está", o que requer mapeamento das competências e dos resultados, além de capacitação e normatização direcionadas à segurança jurídica. A professora Tatiana pontua que "gestão não vem de achismo" e que é preciso pensar tecnicamente na necessidade da população para orientar a reestruturação das compras públicas, com foco nas questões estratégicas como interação com o mercado, audiências públicas, avaliação da maior vantajosidade em cada caso, meios colaborativos e integrados, exame do desempenho contratual.

Sem limitar a importância das licitações à seleção do fornecedor, lembra que sempre é preciso à Administração se reinventar.

Convidados
Raquel Carvalho Tatiana Camarão
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