Durval Ângelo: democracia, função orientadora dos TCS, controle social e humanismo

Para entender o papel do Direito Administrativo na reconstrução da democracia, ouça o episódio com o Presidente do TCEMG Durval Ângelo: Qual a importância da defesa dos direitos humanos e qual o papel dos Tribunais de Contas na realização das políticas públicas, inclusive quanto à função orientadora? No lugar de uma fiscalização meramente formal, o desafio é colaborar para que seja efetiva a proteção da primeira infância, a saúde pública e demais competências administrativas. Reconhecendo a importância da Inteligência Artificial e dos diversos sistemas já em uso pelos TC's, Durval Ângelo não ignora seus riscos, questiona a titularidade das Big Techs e defende a permanência da humanidade. Além do punitivismo na atividade de controle, fala em diálogo institucional e em articulação com a fiscalização social. Em linguagem simples, típica de quem vive o cotidiano do Direito Administrativo, conclui destacando o humanismo e a compaixão como valores essenciais ao administrativista.