Renila Bragagnoli: Assessoria jurídica, licitações e interesse público

No episódio #83 do IBDA Podcast – Conversas entre Administrativistas, Renila Bragagnoli discute o papel da assessoria jurídica nas contratações públicas e a responsabilidade dos servidores na concretização do interesse público.

A conversa percorre a Lei nº 8.666/1993, a Lei das Estatais e a Lei nº 14.133/2021, refletindo sobre os espaços de atuação do jurídico em cada uma delas. A partir desse olhar, Renila questiona uma atuação limitada à chancela formal dos processos e defende uma assessoria que contribua para a estratégia, a governança, a integridade e a prevenção de conflitos.

O episódio também aborda a conscientização de quem trabalha com licitações: integrar a primeira linha de defesa significa reconhecer que o controle faz parte das responsabilidades de todos os envolvidos nos processos, da alta administração às atividades operacionais.

E qual é o sentido desse trabalho no cotidiano? Renila lembra que os procedimentos administrativos viabilizam entregas essenciais à sociedade. Por trás de uma contratação, estão escolas, estradas, medicamentos e hospitais.

Compreender essa conexão é reconhecer o próprio trabalho como uma forma de dar efetividade aos direitos previstos na Constituição.