Pareceres e Estudos
COMENTÁRIOS AOS ENUNCIADOS DO IBDA: MUDANÇAS NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Prefácio de Mauro Campbell Marques
- Autores
- Coordenadores: Cristiana Fortini, Heloísa Helena A. M. Godinho, Luiz Magno P. Bastos Junior e Rodrigo Valgas dos Santos
- Ano
- 2024
- Editora
- Fórum
- ISBN
- 978-65-5518-727-4
O livro traz comentários aos enunciados produzidos pelo IBDA, escritos por professores, advogados públicos e privados, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, que analisaram e aprovaram proposições apresentadas pela comunidade jurídica brasileira, por meio de metodologia própria, divulgada no site do IBDA. Os artigos são essenciais para uma reflexão sobre as alterações introduzidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) pela Lei nº 14.230/2021, bem como para o entendimento sobre seu conteúdo e alcance. Ideal para aplicadores da LIA e estudantes de graduação e de pós-graduação que se interessam pelo tema.
