Pareceres e Estudos
Enunciados aprovados- II Jornadas de Direito Administrativo do IBDA
Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
- Autores
- Coordenadores: Cristiana Fortini , Fabrício Motta ), Heloísa Helena e Rodrigo Valgas (SC).
- Ano
- 2023
Com imensa alegria, apresentamos os Enunciados aprovados na II Jornadas de Direito Administrativo. O acesso a todos os Enunciados é possível por meio do site do IBDA.
Foram meses de trabalho que envolveram a discussão em etapas das várias propostas apresentadas pela coletividade em geral. Para além dos 7 grupos de discussão, com Professores e profissionais do Direito de áreas distintas, e de vários estados da federação, os debates também ocorreram presencialmente na plenária.
Ao final, restaram aprovadas 39 propostas, que foram submetidas ao grupo revisor (para ajustes redacionais sem alteração de conteúdo).
