10 Mandamentos dos Dispute Boards
Orientações para a constituição e atuação efetiva dos Dispute Boards na prevenção e resolução de conflitos contratuais.
A publicação “10 Mandamentos dos Dispute Boards”, elaborada pela Comissão de Meios Extrajudiciais de Resolução de Conflitos do IBDA, reúne orientações para a utilização dos Dispute Boards como instrumentos de prevenção e solução de controvérsias em contratos.
O material destaca a importância da constituição do Dispute Board desde o início da execução contratual, permitindo o acompanhamento contínuo do empreendimento, a gestão proativa de riscos e a preservação da relação entre as partes. A abordagem está alinhada às boas práticas de governança contratual, ao princípio da eficiência administrativa e às recomendações internacionais para a atuação preventiva dos Dispute Boards.