Pareceres, policy papers, notas técnicas, cartilhas e white papers que pautam o debate público brasileiro.
Nota Técnica Nota técnica Nº 02/2026 analisa o julgamento da ADI 5.502 e a compatibilidade da inscrição automática com o…
Parecer Sugestões de boas práticas para aprimorar a eficiência, a governança e a atuação das empresas estatais.
Nota Técnica Análise dos efeitos da EC nº 138/2025 sobre a acumulação de cargos públicos e sua aplicação às situações…
Policy Paper Análise dos desafios regulatórios da descarbonização e da implementação do mercado de carbono nos setores regulados brasileiros.
Policy Paper Análise da evolução legislativa e dos principais movimentos regulatórios relacionados à transição energética no Brasil entre 2020 e…
White Paper Análise dos impactos dos riscos climáticos sobre o saneamento básico e das medidas necessárias para ampliar a resiliência…
Artigo O artigo analisa a nova regulamentação do estágio probatório dos servidores públicos civis federais estabelecida pelo Decreto nº…
Nota Técnica Sobre a (in)aplicabilidade da Lei nº 14.133/2021 às empresas estatais: regime jurídico próprio, inovação regulatória e limites legais
Policy Paper Análise da MP nº 1.300/2025 e das contribuições do Legislativo à reforma do setor elétrico brasileiro.
Policy Paper Análise do cenário das apostas de quota fixa no Brasil e de propostas para o aperfeiçoamento de sua…
Cartilha Orientações para a constituição e atuação efetiva dos Dispute Boards na prevenção e resolução de conflitos contratuais.
Relatório Propostas para a atualização e o aperfeiçoamento do regime disciplinar dos servidores públicos federais previsto na Lei nº…
Policy Paper Análise dos desafios regulatórios e da segurança das barragens de mineração no Brasil, com foco na atuação da…
Parecer Análise da constitucionalidade do art. 28 da LINDB e dos limites à responsabilização pessoal dos agentes públicos.
Cartilha Orientações para o aprimoramento das práticas regulatórias e da atuação das agências de saneamento no Brasil.
Receba em primeira mão as publicações do IBDA, novidades das comissões, eventos e os principais movimentos do Direito Administrativo brasileiro.
