Cartilha de Boas Práticas Regulatórias para Agências de Saneamento
Orientações para o aprimoramento das práticas regulatórias e da atuação das agências de saneamento no Brasil.
A “Cartilha de Boas Práticas Regulatórias para Agências de Saneamento”, elaborada pela Comissão de Saneamento e Recursos Hídricos do IBDA, apresenta orientações voltadas ao fortalecimento e ao aprimoramento da atuação das entidades reguladoras dos serviços de saneamento básico no país.
A publicação considera as transformações promovidas pela Lei nº 14.026/2020 no Marco Legal do Saneamento, abordando aspectos como universalização dos serviços, prestação regionalizada, metas de atendimento e desempenho, segurança jurídica e as novas competências atribuídas à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O material busca contribuir para a disseminação de boas práticas e para uma atuação regulatória mais uniforme e eficiente em todo o território nacional.