Nota da Comissão de Infraestrutura do IBDA sobre a Lei 14.801/2024 (Debêntures de Infraestrutura)
Análise das principais inovações da Lei nº 14.801/2024 sobre debêntures de infraestrutura e financiamento de projetos no setor.
A Nota da Comissão de Infraestrutura do IBDA sobre a Lei nº 14.801/2024 (Debêntures de Infraestrutura) apresenta as principais mudanças introduzidas pela legislação para o financiamento de projetos de infraestrutura e de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O documento aborda o novo regime de incentivos fiscais, as diferenças em relação às debêntures incentivadas previstas na Lei nº 12.431/2011, os critérios para enquadramento de projetos e a possibilidade de adoção de mecanismos para mitigação do risco cambial. A nota também analisa como as novas regras podem ampliar o acesso das sociedades de propósito específico (SPEs) a recursos e reduzir os custos de financiamento de projetos de infraestrutura.