Os desafios contemporâneos do controle da Administração Pública, a busca por maior segurança jurídica e o fortalecimento da integridade e da governança estarão presentes em diferentes momentos da programação do 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo (CBDA), que será realizado de 25 a 27 de novembro de 2026, em Curitiba.
Um dos destaques será a Conferência Especial “O Novo Paradigma do Controle: Consensualismo, Segurança e Resultado”, com o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas. A conferência coloca em discussão as mudanças na atuação do controle público e a busca por mecanismos que conciliem fiscalização, segurança jurídica e resultados para a Administração.
A consensualidade também aparece no painel “Acordos substitutivos de sanções na Administração Pública: até onde podemos ir?”, com Giulia Andrade, Alice Voronoff, Daniel Ferreira e Maria Fernanda Veloso Pires. O debate “Gestão de riscos, integridade e controle em empresas estatais” reunirá Daniel Gehard, Fernando Dias Menezes e Ricardo Marcondes.
A responsabilização de agentes públicos será examinada sob diferentes perspectivas. O painel “Questões processuais relevantes na nova sistemática da Improbidade Administrativa” contará com Fernanda Fritolli, José dos Santos Carvalho Filho, José Roberto Pimenta e Márcio Cammarosano. Jader Ferreira e Rafael Ramos discutem “A construção pelos tribunais do conceito de erro grosseiro”.
O controle jurisdicional também integra a programação. Clovis Beznos, João Batista Moreira, Valmir Pontes Filho e Weida Zancaner, sob a presidência de mesa de Luís Cláudio Rodrigues, participam do painel “O Controle Jurisdicional dos atos administrativos: perspectivas”. Daniel Wunder Hachem, Felipe Gussoli e Luiz Magno, com Renato Andrade na presidência da mesa, debatem “Controle de convencionalidade nos atos administrativos: o que falta para avançarmos?”.
O papel dos tribunais de contas será abordado tanto no painel “Controle externo brasileiro: novas funções e governança”, com Ana Finger, Angela Cassia Costaldello, Ivens Zschoeper e Rogério Gesta Leal, quanto na oficina “Produção de prova nos tribunais de contas”, conduzida por Ismar Viana e Ricardo Schneider.
A governança terá ainda dois espaços específicos. Sabrina Iocken ministra a oficina “Desmistificando implementação da Governança na Administração Pública”, enquanto Geraldo Luís Spagno, Caroline Bittencourt e Daiesse Jaala discutem “A crise da governança em um mundo fraturado: desafios para sua implementação”.
A programação contempla também aspectos práticos da responsabilização administrativa. Antônio Rodrigo Machado, Marcelo Harger e Raquel Carvalho conduzem a oficina “Papel da Defesa e das Comissões de Processo Disciplinar: em busca da apuração disciplinar justa”. Francisco Zardo apresenta a oficina “Parâmetros para Acordos de Não Persecução Civil nas ações de improbidade”.
Ao reunir diferentes perspectivas sobre controle, consensualidade, integridade, responsabilização e governança, o 40º CBDA amplia o debate sobre como assegurar a atuação dos mecanismos de fiscalização e responsabilização sem perder de vista a segurança jurídica, a capacidade decisória e os resultados esperados da Administração Pública.
O 40º CBDA será realizado de 25 a 27 de novembro de 2026, em Curitiba (PR).
