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Direito Administrativo

Esquenta CBDA debate função sancionatória do controle interno

Encontro promovido pela Comissão de Estudos sobre Função Sancionatória do IBDA abordou responsabilização de entes privados e desafios da atuação disciplinar e anticorrupção.

· 2 min de leitura · Editor IBDA
Esquenta CBDA debate função sancionatória do controle interno

A Comissão de Estudos sobre Função Sancionatória do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) realizou, em 9 de novembro, a live “Função Sancionatória do Controle Interno”. Transmitido pelo Instagram do Instituto, o encontro integrou a programação do Esquenta CBDA.

O debate abordou as prerrogativas sancionatórias dos órgãos de controle interno, a responsabilização de entes privados e os desafios práticos da atuação disciplinar e anticorrupção na Administração Pública.

Participaram como expositores Leonardo de Araújo Ferraz, controlador-geral do Município de Belo Horizonte, pós-doutor pela Universidade Nova de Lisboa, doutor e mestre em Direito Público pela PUC-MG e graduado em Engenharia Civil pela UFMG; e Marcelo Pontes Vianna, secretário de Integridade Privada da CGU, mestre (LL.M.) pela University of Notre Dame e auditor federal de Finanças e Controle da CGU.

A mediação foi conduzida por Daniel Avelar, subcontrolador de Correição da Prefeitura de Belo Horizonte, mestre em Direito e Administração Pública pela UFMG e especialista em Finanças Públicas pelo TCE-MG e em Gestão Pública Municipal pela UFV.

A iniciativa ampliou as discussões sobre o exercício da função sancionatória no âmbito do controle interno, como parte das atividades preparatórias para a 40ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.

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