A Comissão de Estudos sobre Função Sancionatória do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) realizou, em 9 de novembro, a live “Função Sancionatória do Controle Interno”. Transmitido pelo Instagram do Instituto, o encontro integrou a programação do Esquenta CBDA.
O debate abordou as prerrogativas sancionatórias dos órgãos de controle interno, a responsabilização de entes privados e os desafios práticos da atuação disciplinar e anticorrupção na Administração Pública.
Participaram como expositores Leonardo de Araújo Ferraz, controlador-geral do Município de Belo Horizonte, pós-doutor pela Universidade Nova de Lisboa, doutor e mestre em Direito Público pela PUC-MG e graduado em Engenharia Civil pela UFMG; e Marcelo Pontes Vianna, secretário de Integridade Privada da CGU, mestre (LL.M.) pela University of Notre Dame e auditor federal de Finanças e Controle da CGU.
A mediação foi conduzida por Daniel Avelar, subcontrolador de Correição da Prefeitura de Belo Horizonte, mestre em Direito e Administração Pública pela UFMG e especialista em Finanças Públicas pelo TCE-MG e em Gestão Pública Municipal pela UFV.
A iniciativa ampliou as discussões sobre o exercício da função sancionatória no âmbito do controle interno, como parte das atividades preparatórias para a 40ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.