Maria Sylvia Zanella: Processo adm., novas tecnologias e constitucionalização

A professora Maria Sylvia partilha o histórico da sua trajetória no IBDA, acadêmica e profissional. Sublinha a importância de se estudar o direito administrativo vivo, o que foi instrumentalizado pela experiência na advocacia pública a influenciar o magistério durante décadas. Em relação à lei de processo administrativo federal, confessa defender sua aplicação a todos os entes federativos, tendo o STJ já adotado o entendimento de que se trata de um diploma nacional.

Reconhece a aplicação das tecnologias na realidade da Administração Pública atual, sendo que a IA, que traz potencial aumento das nossas habilidades, precisa ser estudada com cautela, especialmente quanto à possibilidade de substituir a inteligência humana. Também é preciso atentar para as peculiaridades de cada caso concreto, o que repercute na IA e na teoria dos precedentes administrativos, inclusive para que não se coloque em risco a discricionariedade administrativa.

Especificamente quanto ao controle social e participação pública, destaca a falta de cultura popular de discutir e se opor às medidas da Administração Pública. Assume a responsabilidade de ser referência no âmbito do Direito Administrativo, especialmente quanto à ética necessária a qualquer administrativista.

Ao se referir ao tema da tese de titularidade como professora, a discricionariedade, esclarece ter tratado dos princípios que, como conceitos jurídicos indeterminados, deram grande liberdade interpretativa, favorecendo de certo modo o ativismo judicial. Frisa a importância de se evitar a manipulação dos princípios, bem como o processo de constitucionalização do Direito Administrativo.

Em relação à sua principal obra "Direito Administrativo", Maria Sylvia conta o pedido dos alunos de curso preparatório para magistratura para que ela escrevesse um livro exatamente como falava e, à época do seu concurso de livre docência, para evitar qualquer surpresa quando do sorteio do tema da prova, em um caderno de espiral tratou de todas as matérias de Direito Administrativo. "Quando terminou o concurso, eu estava com o livro pronto".