Pedro Paulo de Almeida Dutra: surgimento do IBDA, regionalização e conhecimento

O professor Pedro Paulo de Almeida Dutra conta sobre a instituição do IBDA, a partir do primeiro Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, organizado pelo professor Manoel Franco Sobrinho, em Curitiba, na década de 70. Nele, estavam presentes grandes nomes, estudiosos da disciplina, como Themístocles Cavalcanti, Caio Tácito, Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, Hely Lopes Meirelles, Cotrim Neto, Paulo Neves Carvalho, dentre tantas figuras relevantes. Como representante da então "nova geração", Celso Antônio Bandeira de Mello fez uma palestra magistral que marcou sua posição como especialista de destaque no Direito Administrativo.

Lembrando a importância da amizade entre os membros do Instituto, frisa que ela sedimenta a entrega de conhecimento entre gerações, de forma meritória, e a partilha entre estudantes, expositores, painelistas e conferencistas, sendo inegável o espírito familiar, permissivo de contatos livres que ensejam a troca de ideias. Destaca que os Institutos Estaduais ensejam o crescimento do Direito Administrativo em função da diversidade regional da matéria no Brasil. Quando da edição de legislação que reduziria a independência das estatais, em esfera democrática do IBDA, chegou-se a produzir documento com reflexões críticas, resultado da participação dos expositores do evento e do público, numa demonstração clara de participação igualitária.

No movimento de regionalização do IBDA, Pedro Paulo analisa a criação do IMDA a partir da iniciativa do professor Paulo Neves Carvalho, apoiada por constitucionalistas como Raul Machado Horta e o professor Aloísio. Esferas estaduais levaram à divulgação do Direito Administrativo junto a universitários, tornando crescentes as matrículas nas pós-graduações das Faculdades de Direito, com aumento da dedicação à disciplina em diversos estados do país.

Segundo o mestre mineiro, o desafio é tornar a Administração Pública mais humana, eficiente, presente e competente, desiderato ainda não alcançado, a provocar os estudantes que desejam enfrentar dificuldades. Frisando a relevância da constitucionalização de comandos postos no artigo 37 da Constituição da República, afirma que há avanços e progressos, mas também aspectos carecedores de concretização de um Estado mais solidário, focado no bem comum.

Por fim, Pedro Paulo de Almeida Dutra confessa o desejo de que os jovens percebam a atuação do servidor público como "a maior glória" alcançável. Qualifica como verdadeiro prêmio a chance de a autoridade administrativa auxiliar a condição humana numa perspectiva coletiva, sem quaisquer desvios ou demagogia. Convencer quem está no comando da Administração Pública brasileira da grandeza de prestar serviços à comunidade requer consciência e concretização do que seja melhor para os cidadãos, não como palavras vazias ou românticas, mas como dever de ação. "Estar na Administração Pública é servir o povo brasileiro", encerra o professor, também declarando: "Eu amo o IBDA".