Newsletter · 2023
Ano Judiciário de 2023 Decisões do STF em ADPF’s no CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Análise de decisões do STF sobre o controle de políticas públicas por meio de Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental em 2023.
A publicação da Comissão de Políticas Públicas do IBDA reúne decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas ao longo do ano judiciário de 2023 relacionadas ao controle de políticas públicas, com foco nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs).
O material apresenta um recorte da atuação jurisdicional do STF em questões envolvendo políticas públicas nos diferentes níveis federativos, oferecendo subsídios para pesquisadores e interessados no estudo da forma como a Corte Constitucional exerce seu juízo de controle nessa matéria.
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