Descarbonização e regulamentação do mercado de carbono nos setores regulados
Análise dos desafios regulatórios da descarbonização e da implementação do mercado de carbono nos setores regulados brasileiros.
O Policy Paper “Descarbonização e regulamentação do mercado de carbono nos setores regulados”, elaborado pela Comissão de Estudos sobre Direito Regulatório do IBDA, analisa os desafios jurídicos, institucionais e regulatórios relacionados à descarbonização da economia brasileira e à implementação do mercado regulado de carbono.
A publicação examina os impactos da Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), e sua articulação com políticas de descarbonização nos setores de infraestrutura. O estudo identifica avanços, lacunas e desafios e apresenta propostas para o aperfeiçoamento da governança e da regulação do mercado de carbono, visando à segurança jurídica, à redução de emissões e ao estímulo a investimentos sustentáveis.