Policy Paper · 2024
Regulação da Mineração: segurança de barragens
Análise dos desafios regulatórios e da segurança das barragens de mineração no Brasil, com foco na atuação da ANM.
O Policy Paper “Regulação da Mineração: segurança de barragens”, elaborado pela Comissão de Estudos sobre Direito Regulatório do IBDA, analisa a Política Nacional de Segurança de Barragens de mineração diante dos desafios evidenciados pelas tragédias de Mariana e Brumadinho.
A publicação examina avanços, fragilidades e desafios da regulação da Agência Nacional de Mineração (ANM), apresentando uma leitura crítica do modelo regulatório e recomendações para o aprimoramento da fiscalização e da segurança das barragens, com foco na proteção da sociedade e na prevenção de danos humanos e ambientais.