Reforma do Setor Elétrico Brasileiro — MP nº 1.300/2025
Análise da MP nº 1.300/2025 e das contribuições do Legislativo à reforma do setor elétrico brasileiro.
O Policy Paper “Reforma do Setor Elétrico Brasileiro: Medida Provisória nº 1.300/2025 e as Contribuições do Legislativo”, elaborado pela Comissão de Estudos de Regulação do IBDA, analisa as principais mudanças propostas para o Setor Elétrico Brasileiro e seus impactos sobre consumidores, investidores e agentes públicos e privados.
O documento aborda os principais eixos da reforma, como justiça tarifária, liberdade de escolha do consumidor e equilíbrio na distribuição de encargos, além de examinar os pontos de maior debate no Legislativo e as contribuições apresentadas por meio de emendas parlamentares. A publicação busca contribuir para a compreensão das transformações propostas e para o debate sobre políticas públicas no setor de energia elétrica.