Regulação da Inteligência Artificial

Elaborado pela Comissão de Estudos sobre Direito Regulatório do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), o Policy Paper “Regulação da Inteligência Artificial” reúne análises e recomendações de especialistas e juristas sobre os desafios e as oportunidades relacionados ao avanço da inteligência artificial no Brasil.

A publicação aborda a crescente presença da IA na sociedade e, em especial, na Administração Pública, destacando a necessidade de uma regulação capaz de conciliar inovação e desenvolvimento tecnológico com a proteção dos direitos fundamentais e da privacidade dos cidadãos.

A partir de diferentes questões relacionadas à regulação da inteligência artificial, o documento busca contribuir para um debate qualificado sobre o tema e oferecer subsídios para o desenvolvimento e o uso responsável, seguro e benéfico da tecnologia no país.