Policy Paper · 2023
Regulação do Saneamento Básico no Brasil
Análise dos desafios regulatórios e dos investimentos no setor de saneamento básico após a aprovação do novo marco legal.
O Policy Paper “Regulação do Saneamento Básico no Brasil”, elaborado pela Comissão de Estudos sobre Direito Regulatório do IBDA, analisa os principais desafios regulatórios do setor após a aprovação do novo marco legal do saneamento básico.
A publicação aborda temas como metas de universalização, uniformização regulatória, prestação regionalizada dos serviços, arranjos de titularidade e investimentos no setor. A partir de uma leitura crítica do cenário regulatório, o estudo apresenta recomendações voltadas ao aprimoramento da regulação e à consolidação do saneamento básico no Brasil.