Transição energética: panorama legislativo e perspectivas regulatórias
Análise da evolução legislativa e dos principais movimentos regulatórios relacionados à transição energética no Brasil entre 2020 e 2025.
O Policy Paper “Transição energética: panorama legislativo e perspectivas regulatórias”, elaborado pela Comissão de Estudos sobre Direito da Regulação do IBDA, apresenta uma análise da produção legislativa e dos principais movimentos relacionados à transição energética no Brasil entre 2020 e 2025, com especial atenção às proposições em tramitação na Câmara dos Deputados.
A publicação aborda o cenário internacional de descarbonização, os instrumentos de políticas públicas implementados no país, a evolução das propostas legislativas e os principais eixos temáticos que vêm estruturando o marco jurídico da transição energética. O estudo busca contribuir para a compreensão dos desafios regulatórios associados à compatibilização entre segurança energética, inovação tecnológica, competitividade, desenvolvimento econômico e justiça socioambiental.