Pareceres, policy papers, notas técnicas, cartilhas e white papers que pautam o debate público brasileiro.
Artigo Análise da retroatividade da norma administrativa sancionadora mais benéfica a partir de decisão do STJ.
Nota Técnica Análise das principais inovações da Lei nº 14.801/2024 sobre debêntures de infraestrutura e financiamento de projetos no setor.
Carta Contribuições do IBDA à regulamentação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito do CNJ.
Policy Paper Análise dos desafios regulatórios e dos investimentos no setor de saneamento básico após a aprovação do novo marco…
Parecer Propostas do IBDA para o aprimoramento do regime dos bens públicos no processo de atualização do Código Civil
Policy Paper O Policy Paper “Regulação da Inteligência Artificial”, elaborado pela Comissão de Estudos sobre Direito Regulatório do IBDA, analisa…
Newsletter Análise de decisões do STF sobre o controle de políticas públicas por meio de Arguições de Descumprimento de…
Receba em primeira mão as publicações do IBDA, novidades das comissões, eventos e os principais movimentos do Direito Administrativo brasileiro.
